Eduardo Guerra
Advocacia voltada para a área condominial
Numa relação condominial, a qual temos vários donos de uma mesma “coisa“, a atuação do advogado visando permear e conciliar as relações entre a gestão e os condôminos, bem como entre os próprios condôminos se faz imprescindível.
Caminhando agora para as relações externas as quais o condomínio é submetido, temos varias modalidades como as ações de cobrança, as em face de terceiros, em defesa do patrimônio, em relação ao estado e suas instituições, enfim, uma gama imensa de demandas as quais o condomínio pode ser submetido e deve possuir um profissional gabaritado para defende-lo.
Não menos importante são as interpretações legais dos atos praticados ou os que se pretendem
praticar numa gestão condominial.
Para entendermos isso é necessário conhecer de forma profunda o ambiente condominial e suas demandas.
A lei federal, código civil, traz a legislação especifica sobre o chamado condomínio edilício, em seu artigo 1331 a 1358, mas também podemos interpretar atos e fatos com base em outros tópicos do mesmo código, como também no código penal, tributário, de defesa do consumidor, de trânsito, entre outros, sem nunca esquecer da nossa Constituição Federal, carta magna.
A abrangência legal das ocorrências de um condomínio são enormes e para se poder resolvê-las se faz extremamente necessário o conhecimento legal e a experiência empírica do profissional.
Temos vários itens recorrentes como as notificações por infrações as regras internas (Convenção e regulamento interno) e a lei, as quais devem ser muito bem aplicadas e praticadas com esmero, sob pena de o condomínio sofrer contra-ataques desnecessários e indesejados.
As ações de cobrança devem ser muito bem conduzidas e organizadas, a começar da cobrança
administrativa até a judicial.
O conhecimento da legislação trabalhista é imprescindível para se conduzir com segurança as relações com o corpo funcional. Com as mudanças recentes da referida lei, ainda mais se agiganta tal afirmação.
A presença de um advogado nas assembleias cada vez mais se torna necessária, para dirimir dúvidas e esclarecer os direitos e deveres de cada um no ambiente condominial.
Em suma, atualmente não há como conduzir as relações condominiais sem a atuação necessária
de um advogado.